Farias & Scacchetti

Advocacia e Assessoria Jurídica

Farias & Scacchetti – Advocacia e Assessoria Jurídica é um escritório atuante nos campos do Direito Civil e Empresarial, tendo como principal compromisso a excelência e a seriedade no atendimento, buscando sempre resultados e soluções satisfatórias aos clientes, cabendo-nos o cumprimento do dever com presteza, dedicação e eficiência.

Fabio FariasAdvogado
Advogado, pós-graduado e especializado em Direito Processual Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, militante nas diversas áreas do direito, com ênfase em Direito Civil e Empresarial, desde 2005, sócio proprietário da Farias & Scacchetti Advocacia e Assessoria Jurídica.
Eliane Fátima Scacchetti MarianoAdvogado
Advogada especialista em impostos indiretos e recuperação de créditos. Atua na área desde 1998, e atualmente ministra palestras e cursos para empresa e in company, além de ser advogada e pós graduada em Direito Civil e Direito processual Civil sendo sócia proprietária da Farias & Scaccheti Advocacia e Assessoria Jurídica.

Aquele que comete ato ilícito e causa dano a outrem tem a obrigação de repará-lo. Assim como aquele fornecedor de mercadorias ou serviços que pratica abusividade e ilegalidade, desde que não incorra o consumidor em culpa exclusiva ou cometa abuso de direito.

Os contratos imobiliários de venda e compra e de arrendamento, bem como os contratos bancários de Abertura de Crédito, Alienação Fiduciária em Garantia e Arrendamento Mercantil, devem cumprir sua função social, sob a óptica da legislação e do princípio da autonomia de vontade, sem excluir a teoria da imprevisão.

O Direito de propriedade está consagrado na Lei Maior (Constituição Federal), podendo o titular desse direito realizar negócios jurídicos diversos, assim como pleitear e reivindicar seu direito junto ao Poder Judiciário (Jurisdição Comum) ou através da Arbitragem (Jurisdição Privada).

O Poder Público tem o dever de incentivar a economia, como princípio básico e fundamental, assim como tem o empresário, o direito de promover meios de potencializar sua produção e aumentar sua lucratividade, minimizando os riscos. Além de cobrar seus devedores, a fim de não suportar eventuais prejuízos.

É imprescindível ao empresário que se valha de suporte às questões societárias, envolvendo peculiaridades contratuais, organização e constituição de sociedades, bem como assessoria nas questões tributárias, envolvendo o principal imposto cobrado pelo Estado, o ICMS. Com um bom planejamento tributário (consultivo e contencioso), o empresário pode diminuir as despesas e aumentar os lucros.

Lojistas, principalmente, de Shopping Centers sofrem abusos nas relações contratuais com empreendedores, abusos esses que conduzem à inviabilidade da atividade comercial e que prejudicam o fundo de comércio. Vale esclarecer que para tais excessos existem medidas judiciais tuteladoras colocadas à disposição dos lojistas / locatários, como Ações Locatícias (Revisionais e Renovatórias), com o escopo de fazer valer o seu direito.

Todas as demandas, sejam elas judiciais ou extrajudiciais, são promovidas com toda cautela necessária, observando-se o Direito aplicado em cada caso, na defesa dos interesses dos clientes, e acompanhadas preventivamente.